Por: Assessoria Gláucia Berenice - Foto:Allan S. Ribeiro
O prefeito municipal sancionou na íntegra a lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que beneficia famílias que adotam ou assumem a guarda judicial de crianças e adolescentes. A publicação ocorreu no Diário Oficial do dia 19 de julho.
As famílias podem ser beneficiadas com isenção parcial no IPTU de até 50%, desde que cumpram os requisitos da lei ou de sua regulamentação. Não há prazo para a extinção do benefício, porém o mesmo deve ser requerido anualmente pelo interessado. Há previsão para isenções fiscais no Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual dá embasamento legal à iniciativa.
A vereadora Gláucia comemorou a publicação da lei. “Há uma dimensão social e afetiva no ato de adotar que extrapola qualquer valor financeiro. A medida é mais um reconhecimento do Poder Público do esforço dessas famílias e oferece uma pequena, mas justa, compensação”, explicou.
